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Imobiliário

Religação de energia ficou mais fácil

por Kênio de Souza Pereira

A Cemig alterou a forma de proceder à religação de energia elétrica. A concessionária passa a adotar uma postura moderna ao desburocratizar alguns procedimentos. Agora os consumidores estão livres da obrigação de registrar o contrato de locação do ex-inquilino no Cartório de Títulos e Documentos. Essa exigência ocorria no caso de solicitação de religação da energia elétrica do imóvel que tinha débito do ex-ocupante ou que tinha sido alvo de desvio de energia.

O novo titular da conta ficava semanas e até meses sem ter como ocupar o imóvel residencial ou comercial. E a energia era religada somente com a comprovação do pagamento do débito do antigo ocupante ou da indenização pelo furto da energia calculada por um perito.

Antes da alteração do procedimento, a Cemig exigia a apresentação do contrato de locação, com firmas reconhecidas e registro no Cartório de Títulos e Documentos, para ligar a energia em nome do novo titular. Esse procedimento gerava um custo de R$ 600 a R$ 1,5 mil com os emolumentos do cartório.

Diante do pedido deste colunista, como Presidente da Comissão do Direito Imobiliário da OAB-MG, a Diretora Jurídica da Cemig, Dra. Maria Celeste Morais Guimarães, eliminou essa burocracia. A partir de agora, basta o novo ocupante provar que foi outra pessoa quem consumiu ou furtou a energia para ter a situação resolvida. O interessado deve apresentar um dos seguintes documentos: contrato de compra e venda, contrato de locação, contrato de doação, arrendamento, comodato, escritura pública, IPTU, ITBI, ITR ou declaração de propriedade emitida pela prefeitura.

Assim a Cemig melhora sua relação com os consumidores e, ao mesmo tempo, elimina a possibilidade de processos judiciais de indenização entre o inquilino, que ficava sem luz, e a imobiliária e o locador, que tinham prejuízos com a perda de aluguel, o pagamento do IPTU e da taxa de condomínio pelo fato de o imóvel não poder ser ocupado prontamente, devido à falta da energia elétrica.

No sistema anterior, o locador e a imobiliária poderiam ser injustamente condenados a indenizar o inquilino, mesmo sem ter culpa pela falta de energia. Ora, é impossível o locador e a imobiliária terem conhecimento da ocorrência um furto de energia no imóvel. E eles não são responsáveis por débitos deixados por terceiros.


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