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De quem é a responsabilidade?

por Haydêe Sant'Ana

Manifestações, a busca pela segurança pessoal e patrimonial, a justiça sendo feita pela própria sociedade. A insatisfação com o poder público leva cidadãos a ações desesperadas em busca de justiça e proteção (Foto: Felipe Pereira)

Diante do medo e da violência que assolam o país, muros altos, câmeras e cercas elétricas são artifícios de segurança privada muito requisitados. Quando a violência ataca desprevenidamente, atitudes radicais de fazer justiça com as próprias mãos têm sido práticas recorrentes. Num país em que o Estado não consegue garantir a segurança pública e não a trata como prioridade, uma pergunta se torna pertinente: Quem comanda a segurança pública no Brasil?

Professor, pesquisador e coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), Robson Sávio Reis Souza tem uma extensa trajetória marcada por experiências na área de políticas públicas; política, direitos humanos e movimentos sociais e eclesiais. As observações ao longo de anos foram condensadas no livro "Quem comanda a segurança pública no Brasil", recentemente lançado pela Editora Letramento.

Em entrevista exclusiva à Vox Objetiva, Souza, que também é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conselheiro titular do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas, trata de aspectos analisados na obra que é o primeiro estudo dedicado à política nacional de segurança pública no Brasil democrático.

No Brasil há uma transferência de responsabilidade na área da segurança do Estado para a sociedade?

Em relação à segurança pública, nós temos uma série de problemas crônicos: altos indicadores de crime, baixa eficiência dos sistemas de segurança pública - Ministério Público, polícias, Sistema Judiciário, Sistema Penitenciário. Ao mesmo tempo, nós temos uma indústria de segurança privada que tenta suprir as deficiências da política de segurança pública que são oferecidas de forma diferenciada pelo Estado. Os índices de homicídios e mortes são muito maiores entre os jovens pobres e negros do que, por exemplo, entre pessoas da classe média e ricos. Enquanto a classe média demanda segurança pública para melhorar um pouco a proteção ao patrimônio, os pobres precisam da segurança para garantir a vida. A classe média e os ricos entendem que segurança privada é colocar muros, fazer seguros, que isso vai resolver o problema da segurança pública. E isso não resolve. Por outro lado, os pobres, os que mais precisam do Estado para garantir a segurança, são mais vítimas desse modelo, porque a ação policial nos aglomerados urbanos é marcada pela violência e discricionariedade. Então há uma tendência de o Estado - e isso ocorre nos três níveis de governo - não assumir as responsabilidades.

Existe um jogo de empurra na responsabilização pela segurança entre municípios, estados e o governo federal?

Sim. A União empurra para os estados, e os estados empurram para os municípios e vice-versa. E há outros dois complicadores: a segurança pública se relaciona com a efetividade da justiça brasileira, e a nossa justiça é muito seletiva e lenta. Existe uma demanda na sociedade por mais segurança, mas a forma de ação é muito discricionária. As pessoas acham que mais segurança significa mais polícias, mais prisões e mais repressão. O problema da segurança pública demanda uma série de ações do Poder Público, não somente ação policial.

Existe uma negligência ou um desinteresse em criar um sistema que garanta a segurança pública no país?

Nós temos uma estrutura de segurança pública no Brasil que não muda. É um modelo eminentemente policial, voltado para a repressão e não prevenção do crime. Os governos não têm coragem nem determinação para reformar a política de segurança pública. Depois os legisladores do Congresso Nacional, das Assembleias estaduais e das Câmaras Municipais, que poderiam atuar modificando as legislações, sempre atendem a pressões populistas que querem mais prisões, armamentos, policiais em vez de estruturar uma política de segurança. Dentre os presos no Brasil, 70% são jovens na faixa etária de 18 a 45 anos, pequenos usuários de drogas, microtraficantes e pessoas que cometem crimes contra o patrimônio. Não são necessariamente pessoas perigosas. Nós somos a quarta maior população prisional. Além disso, as corporações policiais têm grandes associações que fazem lobby no Congresso e não permitem que reformas estruturais sejam feitas. As corporações são poderosíssimas, principalmente os setores do oficialato das polícias militares e dos delegados da Polícia Civil hierarquicamente superiores: eles não querem mudanças, apesar de as bases, as praças e as polícias militares e os agentes da Civil desejarem mudanças porque esse modelo é muito ruim para as bases, mas é muito bom para as cúpulas. A sociedade está acostumada a combater violência com mais violência. Em vez de pensar a segurança como um direito, como tem o da saúde e o da educação, pensa que a segurança é um problema de polícia. Quando se fala em melhorar a segurança pública, todos se contentam com a ideia de mais viaturas, mais polícias e mais prisões - é por isso também que a nossa mídia conservadora clama. No entanto, quanto mais aumenta o número de prisões, de policiais, de armamento, mais aumenta a criminalidade.

Muitos países mudaram a forma de punição, adotando medidas de suplício para reduzir as prisões. Isso poderia ser implantado no Brasil?

A Inglaterra e os outros países começaram a investir numa política de prevenção da criminalidade e apostar em penas e medidas alternativas para as pessoas que não oferecem risco social. Os presos lá são indivíduos que realmente oferecem perigo. E mesmo assim, o Estado investe muito na reinserção social dos presos. O Brasil faz justamente o contrário: investe pouco na prevenção, aumenta o sistema prisional, cria uma criminalidade que comanda o crime de dentro das prisões e o sistema prisional é cada vez mais dispendioso. A questão é esta: o sistema prisional é jogar dinheiro numa política que não funciona. Se nós queremos resolver, é preciso reformar.

No Brasil está tramitando um projeto na Câmara dos Deputados para permitir o armamento. Liberar o porte seria solução?

Eu tenho um colega do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chamado Daniel Cerqueira que fez uma pesquisa em todos os países sobre a questão do armamento. E o resultado é: mais armas, mais crimes. Primeiro, no Brasil, existem cerca de 16 milhões de armas sem nenhum tipo de controle. Ao contrário do que as pessoas pensam primeiro: a arma não é nenhum tipo de segurança. A chance de uma pessoa armada ser vítima num assalto é quatro vezes maior do que se ela não estiver armada. Até de um policial ser mais vítima, dependendo do tipo de crime, a chance aumenta, ou seja, arma não é fator de proteção. E mais do que isso, alguma coisa em torno de 40% dos cerca de 55 mil crimes no Brasil são chamados de motivação fútil, isto é, uma briga no trânsito ou uma briga no vizinho ou uma briga entre marido e mulher que acaba virando homicídio porque as pessoas têm uma arma.

Seu livro faz um apanhado do governo FHC e do governo Lula sobre as mudanças na segurança pública. Em qual dos governos observa-se um significativo avanço em melhoria na área?

Avanços aconteceram em ambos os governos, mas não houve reformas estruturais. Ajustes foram feitos. É claro que se não tivessem sido feitos, a situação poderia ser pior, mas não resolveu o problema da segurança. Se há uma mudança, é de perspectiva. O antropólogo e ex-secretário nacional de segurança pública, Luiz Eduardo Soares, expõe isso no prefácio do meu livro. Saímos de um modelo militar, havia resquícios disso no governo Fernando Henrique Cardoso, e passamos para um modelo mais civil, isto é, a política passa a ser gerenciada menos por um viés das forças armadas para um viés de participação dos civis. Já no governo Lula, o sistema passa de um viés mais civil para um conceito mais cidadão, com mais participação popular na política. Então houve uma mudança, digamos, de orientação. Não obstante, como essas mudanças não atuaram na reforma do modelo principalmente policial e prisional, essas pequenas alterações não redundaram em grandes modificações, em diminuição das taxas de crimes e no aumento da efetividade de segurança pública.

O governo Dilma acompanha a linha dos governos anteriores?

O governo Dilma mantém, mais ou menos, o padrão anterior. Ele é um governo que não teve nenhuma modificação substantiva, mas que também não desconstruiu esses dois padrões. O Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso declarou que o governo federal vai enviar uma proposta de emenda constituição reformando o artigo 144. Se isso for feito, haverá uma mudança estrutural porque, desde a Constituição de 1988, é mantido o modelo da segurança pública como dever do Estado e dividindo as atribuições. A lógica dos governos de esquerda é muito parecida com a dos governos de direita: não mexer com a segurança pública. O governo Dilma repete um pouco essa ação titubeante e cambiante dos governadores e dos presidentes, sinal que querem modificar, mas na hora de agir, chama a polícia, como aconteceu na Copa das Confederações.

Muitas pessoas falam na unificação das polícias como solução para o combate à violência. O que você acha dessa estratégia?

Eu não creio na unificação das polícias como elas existem hoje. São duas instituições totalmente diferentes, de tamanhos diferentes, que foram pensadas para agir de formas próprias. Uma investiga; a outra faz a polícia de repressão e prevenção e oferece para a Justiça o resultado do trabalho. As duas disputam institucionalmente quem tem mais poder, mas não conseguem integrar as atividades. Elas têm concepções de segurança pública totalmente diferentes. O que se discute é um modelo de polícia, não de unificar as polícias, mas o que chamamos de polícia de ciclo completo. Seria uma polícia de base metropolitana que atuaria em crimes contra a vida e outra que atuaria em crimes contra o patrimônio. Mas cada polícia faria todo o trabalho policial: investigação, repressão e prevenção, dando mais agilidade ao trabalho policial, com menos competição e mais efetividade para a justiça agir.

Pedidos de intervenção militar, linchamentos por todo o Brasil,... Como você interpreta isso? São pedidos desesperados por segurança?

O linchamento está relacionado com o total descrédito das pessoas com o Estado, o Poder Público e a Justiça. O Estado, o Legislativo e a nossa ordem social não inspiram crédito nas pessoas. Isso tem que ser restabelecido. Quem pede a ditadura militar é quem sempre teve seus interesses protegidos não como direito, mas como privilégios e querem mantê-los. Então não há nenhum sentido de democracia; é um absurdo tão grande que até as Forças Armadas têm dito e reiterado que eles não vão interferir na ordem democrática. Nos últimos anos, casos que chocaram a população, como casos de chacina, o casal Nardoni, entre outros, o Poder Público, em vez de reformar o modelo atual, dá respostas pontuais e demagógicas. O problema é que a sociedade acredita que mais leis duras, mais prisões resolvem e, com o tempo, as pessoas se esquecem daquilo. Só quando acontece outro problema é que vai ter outra demanda.


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